Termos e
Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a bybt, operadora da plataforma disponível em bybt.app ("Plataforma"). Ao acessar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela bybt — incluindo, sem limitação, jogos de cassino online, apostas esportivas, crash games e serviços relacionados —, você concorda expressamente com todos os termos aqui estabelecidos.

A aceitação destes Termos é um requisito indispensável para o uso da Plataforma. O simples acesso ao site bybt.app já implica aceitação tácita das condições aqui dispostas. Se você estiver agindo em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes suficientes para vincular tal entidade a estes Termos.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da bybt, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

1. Maioridade: Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro. O acesso à Plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido e constitui violação da legislação brasileira e destes Termos.
2. Residência: Ser residente no Brasil ou encontrar-se em território nacional no momento do cadastro, salvo disposição legal em contrário.
3. Capacidade jurídica: Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos vinculantes nos termos da legislação brasileira.
4. Unicidade: Não possuir outra conta ativa na bybt. Cada pessoa física pode manter apenas uma conta cadastrada, vinculada ao seu CPF.
5. Não exclusão: Não ter sido previamente excluído ou banido da Plataforma por violação de Termos anteriores.
6. Autodeclaração: Não estar inscrito em programa de autoexclusão ativo, seja pela própria bybt ou por qualquer sistema de exclusão regulamentado pela SPA.

O Usuário é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas no momento do cadastro. A bybt se reserva o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer), incluindo CPF, RG, CNH, comprovante de endereço e selfie com documento.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma bybt exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento, observando sempre a legislação brasileira vigente e as disposições destes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a Plataforma para qualquer atividade de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras atividades ilícitas;
• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para realizar apostas ou interagir com os jogos;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da Plataforma ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas bybt;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Praticar qualquer forma de conluio, trapaça ou manipulação de resultados em jogos multiplayer ou apostas esportivas;
• Realizar apostas com o objetivo exclusivo de cumprir requisitos de bônus sem intenção genuína de uso da Plataforma;
• Criar ou utilizar contas em nome de menores de 18 anos.

A bybt utiliza sistemas avançados de detecção de fraudes e monitoramento de comportamento anômalo. Qualquer atividade suspeita será investigada e poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, retenção de saldo e comunicação aos órgãos reguladores competentes.

A bybt opera exclusivamente com moeda brasileira (Real — R$) e oferece os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, Mercado Pago, PicPay e transferências bancárias via TED/DOC para contas em bancos brasileiros autorizados pelo Banco Central do Brasil.

Regras de depósito:

• O valor mínimo de depósito é definido conforme especificado na página de caixa da Plataforma e pode ser atualizado periodicamente;
• Depósitos são creditados na conta do Usuário após a confirmação da transação pelo sistema de pagamento;
• Via Pix, o crédito ocorre em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• A bybt não cobra taxas adicionais pelo processamento de depósitos, embora sua instituição financeira possa aplicar tarifas próprias.

Regras de saque:

• Saques são processados exclusivamente para contas bancárias ou chaves Pix em nome do mesmo titular da conta bybt — transferências para terceiros são terminantemente vedadas;
• A verificação de identidade (KYC) completa é obrigatória antes do primeiro saque;
• O valor mínimo de saque é especificado na página de caixa da Plataforma;
• Os saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos após a solicitação, sujeito à verificação de segurança padrão;
• A bybt se reserva o direito de realizar verificações adicionais de segurança para saques acima de R$ 5.000,00, podendo solicitar documentação complementar ao Usuário.

A bybt oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, rodadas grátis (free spins), cashback e outras promoções para seus usuários. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, publicados na página correspondente da promoção no momento de seu lançamento.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todas as promoções da bybt, salvo disposição contrária expressa nos termos individuais de cada oferta:

1. Requisito de apostas (rollover): Todo bônus concedido deve ser apostado um número mínimo de vezes antes de ser elegível para saque. O multiplicador de rollover específico de cada promoção é indicado em seus termos.
2. Prazo de validade: Os bônus possuem prazo de validade definido. Saldos de bônus não utilizados dentro do prazo são automaticamente cancelados sem direito a compensação.
3. Jogos elegíveis: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de apostas. A tabela de contribuição por categoria de jogo é disponibilizada na página de cada promoção.
4. Elegibilidade por usuário: As promoções são limitadas a um benefício por CPF, endereço residencial, endereço IP e dispositivo, salvo indicação contrária expressa.
5. Abuso de bônus: A bybt monitora padrões de apostas que indiquem abuso de promoções. Em caso de detecção, a bybt se reserva o direito de cancelar o bônus e os ganhos associados, além de restringir o acesso futuro a promoções.
6. Modificação e cancelamento: A bybt pode modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio razoável aos usuários afetados.

A seção de apostas esportivas da bybt oferece mercados para uma ampla variedade de esportes e competições, incluindo futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Champions League, Premier League e outros), basquete, vôlei, MMA, UFC, tênis, e-sports e demais modalidades disponíveis na Plataforma.

Regras gerais das apostas esportivas:

• As apostas são aceitas até o momento de fechamento do mercado, conforme indicado na Plataforma;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas temporariamente durante momentos críticos do evento (gols, cartões, desafios de arbitragem de vídeo);
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento por mais de 48 horas, as apostas correspondentes serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• Erros evidentes de odds (oddas claramente incorretas por falha técnica) podem ser anulados pela bybt, com devolução dos valores apostados;
• A bybt se reserva o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou usuário, sem necessidade de justificativa prévia;
• Apostas em eventos cujo resultado já é conhecido no momento do registro não serão aceitas e serão anuladas caso identificadas.

Em caso de disputas relacionadas a resultados de eventos esportivos, a bybt utilizará fontes oficiais reconhecidas (federações esportivas, transmissoras oficiais) como referência para a liquidação das apostas. A decisão final da bybt em tais disputas é definitiva.

A bybt disponibiliza uma biblioteca com mais de 3.000 jogos de fornecedores certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech e outros. Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios de teste independentes, garantindo resultados imparciais e imprevisíveis.

Condições aplicáveis aos jogos de cassino:

• Os percentuais de Retorno ao Jogador (RTP) variam por jogo e são disponibilizados pelos fornecedores. A bybt não altera os RTPs definidos pelos desenvolvedores;
• Falhas técnicas durante uma sessão de jogo (queda de conexão, erro de servidor) são tratadas conforme a política específica de cada fornecedor, geralmente com restauração do estado anterior da sessão;
• A bybt não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do lado do Usuário;
• Os jogos de cassino ao vivo são operados por croupiers humanos em estúdios certificados e transmitidos em tempo real com alta definição de vídeo;
• Jackpots progressivos, quando disponíveis, são gerenciados diretamente pelos fornecedores dos jogos, e seus valores são exibidos em tempo real na Plataforma.

A bybt acredita que o entretenimento online deve ser uma atividade prazerosa e controlada. Para isso, disponibilizamos uma série de ferramentas de jogo responsável que os Usuários podem ativar a qualquer momento no painel de controle da conta:

• Limite de depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de aposta: estabeleça um teto para o valor máximo apostado por sessão ou período;
• Limite de perda: configure um valor máximo de perda antes de a conta ser automaticamente bloqueada para novas apostas no período definido;
• Tempo limite de sessão: defina a duração máxima de cada sessão de jogo, com alerta e desconexão automática ao atingir o limite;
• Pausa temporária: suspenda o acesso à conta por um período de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: solicite o encerramento definitivo da conta com bloqueio permanente de reativação.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida, suas finanças ou seus relacionamentos, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para acionar as ferramentas de autoexclusão imediatamente.

A bybt trata os dados pessoais de seus Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades previstas na nossa Política de Privacidade, disponível em bybt.app/privacy-policy.

As principais bases legais para o tratamento de dados na bybt incluem:

• Execução de contrato: dados necessários para a prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal: dados exigidos pela legislação de combate à lavagem de dinheiro e regulação de apostas (Lei 14.790/2023);
• Legítimo interesse: dados utilizados para prevenção a fraudes e segurança da Plataforma;
• Consentimento: dados utilizados para comunicações de marketing, revogável a qualquer momento.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portar, anonimizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante solicitação ao nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

O Usuário é integralmente responsável pela segurança das suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha) e por todas as atividades realizadas a partir de sua conta bybt. As seguintes práticas de segurança são fortemente recomendadas:

• Utilize uma senha forte e única, não compartilhada com outros serviços;
• Ative a autenticação em dois fatores (2FA) disponível no painel de configurações da conta;
• Nunca compartilhe suas credenciais com terceiros, incluindo familiares;
• Desconecte-se da conta ao utilizar dispositivos compartilhados ou públicos;
• Suspeite de e-mails ou mensagens solicitando sua senha — a bybt nunca solicita senhas por e-mail ou chat.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, entre em contato imediatamente com o suporte bybt pelo e-mail [email protected] para bloqueio emergencial. A bybt não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta bybt a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis devem ser sacados, observadas as regras de saque descritas na Cláusula 4.

A bybt pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Criação de múltiplas contas;
• Comportamento abusivo com a equipe de suporte;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão);
• Determinação de autoridade competente ou ordem judicial.

Em caso de encerramento por violação de Termos, a bybt se reserva o direito de reter saldos pendentes enquanto durar a investigação e, confirmada a infração, cancelar definitivamente os saldos de bônus, podendo reter também os saldos de depósito conforme a gravidade da violação e a legislação aplicável.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a bybt não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma — o risco de perda é inerente à atividade de apostas e inteiramente assumido pelo Usuário;
• Interrupções temporárias na disponibilidade da Plataforma por manutenção programada ou incidentes técnicos imprevistos;
• Perdas indiretas, consequenciais, especiais ou punitivas de qualquer natureza;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados a partir de links disponíveis na Plataforma;
• Falhas na conexão de internet ou no dispositivo do Usuário que resultem em interrupção de sessões de jogo.

A responsabilidade total da bybt perante qualquer Usuário, por qualquer causa, está limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação, sem considerar ganhos ou bônus.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma bybt — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, design, layout, código-fonte, software, base de dados, vídeos e demais elementos — é de propriedade exclusiva da bybt ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao Usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da bybt;
• Utilizar as marcas, logotipos ou denominações da bybt para fins comerciais ou de representação sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer software da Plataforma;
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade contidos na Plataforma.

A bybt concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins pessoais e de entretenimento, em conformidade com estes Termos.

A bybt se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças na legislação brasileira, nas regulamentações da SPA, nas práticas operacionais da Plataforma ou em qualquer outra circunstância relevante.

Quando forem realizadas alterações materiais nestes Termos, a bybt notificará os Usuários por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Exibição de um banner informativo ao efetuar login na Plataforma.

As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada nesta página, salvo indicação expressa de prazo diferente. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação automática dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência indicada.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma bybt serão submetidas à tentativa de resolução amigável em primeira instância, mediante contato com o suporte bybt em [email protected].

Não sendo possível a resolução amigável no prazo de 30 (trinta) dias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais de foro do consumidor.