Política de
Privacidade

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma bybt, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, é a bybt, operadora da plataforma de apostas e cassino online disponível em bybt.app.

Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer) pelo endereço de e-mail [email protected], identificando no assunto da mensagem: "Privacidade — LGPD".

A bybt coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados que podem ser coletados:

Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) e selfie com documento, coletados no processo de verificação KYC;
• Dados bancários necessários para processamento de saques (chave Pix, banco, agência, conta — nunca senha bancária).

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela);
• Dados de sessão (horário de acesso, duração, páginas visitadas, jogos acessados);
• Identificadores de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9);
• Dados de comportamento de jogo (apostas realizadas, valores, frequência, ganhos e perdas).

Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade fornecidas por parceiros KYC autorizados;
• Dados de prevenção a fraudes recebidos de bureaus de crédito ou sistemas antifraude;
• Informações de processadores de pagamento para confirmação de transações.

Os dados pessoais coletados pela bybt são tratados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Nenhum dado é utilizado para fins incompatíveis com as finalidades originalmente informadas ao Usuário:

Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pela bybt está fundamentada em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A seguir, detalhamos as bases legais aplicáveis a cada contexto:

1. Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário — criação de conta, processamento de apostas e pagamentos, suporte técnico e atendimento ao cliente.
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023 (regulação de apostas), pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), pelas normas da SPA e pelas determinações do Banco Central do Brasil relativas a transações via Pix.
3. Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para a prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, detecção de comportamentos anômalos e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular.
4. Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing por e-mail, WhatsApp ou notificações push. O consentimento é específico, informado, livre e revogável a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos demais serviços.
5. Proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VII): tratamento de dados em situações que envolvam risco à saúde do Usuário no contexto do programa de jogo responsável.

A bybt não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento de dados é realizado apenas nas situações estritamente necessárias e sempre com garantias contratuais de proteção equivalentes às adotadas pela bybt:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e bancos conveniados — apenas os dados mínimos necessários para confirmação e processamento de transações financeiras;
• Parceiros de verificação KYC: empresas especializadas em verificação de identidade que atuam como operadores de dados sob contrato com cláusulas LGPD;
• Fornecedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios — identificadores de sessão anonimizados necessários para o funcionamento técnico dos jogos, sem dados de identificação pessoal completos;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de hospedagem, CDN, segurança cibernética e análise de dados que atuam exclusivamente sob instrução da bybt;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, Polícia Federal e demais órgãos, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação regulatória;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): em caso de incidentes de segurança ou no contexto de fiscalização regulatória.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários bybt estão sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA — Data Processing Agreement) com cláusulas de confidencialidade, restrição de uso e obrigações de segurança compatíveis com a LGPD.

A bybt retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados que sejam objeto de litígio, investigação judicial ou regulatória podem ser retidos por prazo superior, enquanto durar o procedimento.

A bybt adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações são protegidas por TLS 1.3 com certificado SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (como documentos KYC e dados bancários) são criptografados em repouso com AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para todos os acessos administrativos aos sistemas que armazenam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por empresas especializadas independentes;
• Backups seguros: cópias de segurança criptografadas com retenção e restauração testadas periodicamente.

A LGPD assegura a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO em [email protected]:

A bybt utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e comunicações.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou pelo painel de preferências de privacidade da sua conta bybt. Note que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

A bybt não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da maioridade por meio do CPF e de documento de identidade válido.

Caso a bybt tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de idade, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada, sem prejuízo das notificações legais cabíveis. Responsáveis legais que identifiquem o cadastro indevido de um menor devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Em decorrência da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela bybt — como servidores em nuvem, sistemas de segurança cibernética e fornecedores de jogos internacionais — alguns dados pessoais podem ser transferidos para e processados em países fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela bybt observa rigorosamente os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente nas seguintes hipóteses:

1. Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecido pela ANPD;
2. Quando a bybt oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios e direitos da LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados;
3. Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de serviços firmado com o Usuário.

A bybt se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação brasileira (especialmente a LGPD e as regulamentações da SPA), em nossas práticas de tratamento de dados ou em nossa infraestrutura tecnológica.

Quando forem realizadas alterações relevantes, comunicaremos os Usuários por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da Plataforma bybt;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Exibição de aviso no momento do próximo acesso à Plataforma.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo deste documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas disposições.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de privacidade ou entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o canal abaixo: